Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é Pedro Miguel Bernardo Serrano Reis, NIF 233832793, com estabelecimento na Rua Dr. António Trindade, lote 2, loja 3, 6000-351 Castelo Branco. Para questões de privacidade, exercício de direitos ou retirada de consentimento, pode escrever para pmr@outlook.com ou para a morada indicada, com a menção «Proteção de dados».
Que dados podem ser tratados
Podem ser tratados os dados de identificação e contacto, as respostas dadas num pedido de simulação ou de interesse em investimento, os elementos necessários para compreender o risco ou a necessidade comunicada, as comunicações trocadas, a opção relativa a marketing e os dados técnicos normalmente associados ao envio de uma mensagem, como data, hora, endereço IP e informação necessária à segurança e prevenção de abuso. No formulário de investimento são pedidos apenas idade, montante aproximado, objetivo, horizonte temporal, necessidade de liquidez, tolerância indicativa ao risco, experiência atual e preferência de contacto. Não envie dados de saúde, NIF, IBAN, rendimentos, património detalhado, documentos de identificação ou outros dados especialmente sensíveis através destes formulários. Se forem necessários noutra fase, serão solicitados por um canal adequado e com informação específica.
Como funciona o formulário do site
O questionário é preenchido no seu dispositivo e, quando escolhe «Enviar», é transmitido ao serviço Formspree. A Formspree recebe os dados, aplica mecanismos de segurança e filtragem de spam, encaminha o pedido para o email profissional de Pedro Reis e pode conservar uma cópia na área associada ao formulário. A confirmação de leitura da política não é um consentimento para tratar os dados necessários ao pedido. O consentimento de marketing é apresentado separadamente, é facultativo e não vem assinalado.
Diligências pré-contratuais e contrato
Os dados necessários para responder a um contacto, compreender as exigências e necessidades, preparar ou pedir uma simulação, dar seguimento a um interesse em investimento, apresentar uma proposta e, quando aplicável, celebrar, gerir ou acompanhar um contrato são tratados para executar diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular ou o respetivo contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. A indicação de tolerância ao risco no primeiro contacto é apenas informativa e não substitui o teste formal de idoneidade, a avaliação de adequação nem a documentação exigida antes da contratação. Sem os dados assinalados como obrigatórios pode não ser possível responder ao pedido ou prestar o serviço solicitado.
Obrigações legais
Quando aplicável, os dados são tratados para cumprir obrigações legais e regulamentares da atividade de distribuição de seguros, deveres contabilísticos, fiscais, de prevenção de ilícitos, de resposta a autoridades e de conservação de documentação, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
Interesses legítimos
Podem ser tratados os dados estritamente necessários para organizar e documentar o atendimento, garantir a segurança das comunicações, prevenir spam e utilização abusiva, melhorar procedimentos e exercer ou defender direitos, com fundamento em interesses legítimos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Esta base só é utilizada depois de ponderados a necessidade do tratamento e os direitos e expectativas do titular, que pode exercer o direito de oposição.
Comunicações comerciais
O envio de comunicações comerciais sobre seguros e serviços através dos contactos fornecidos só será efetuado quando o titular tiver assinalado a opção facultativa de marketing, com fundamento no consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD e da legislação aplicável às comunicações eletrónicas. A recusa não impede a resposta ao pedido nem a prestação do serviço. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através de pmr@outlook.com, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Destinatários e prestadores
Os dados são tratados por Pedro Reis e por quem necessite deles para prestar apoio autorizado. Podem ser comunicados às seguradoras e a outros intervenientes indispensáveis à simulação, proposta, contratação ou gestão solicitada, na medida necessária. São ainda tratados pela Formspree, enquanto prestador de receção, filtragem e encaminhamento dos formulários, pelo prestador de email profissional, pelo serviço de alojamento OpenAI/ChatGPT Sites e pelos respetivos fornecedores de infraestrutura e suporte. Podem ser facultados a consultores profissionais ou autoridades quando necessário para cumprir uma obrigação ou defender direitos. Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para marketing próprio.
Formspree e transferências internacionais
A Formspree, Inc. presta o serviço a partir dos Estados Unidos e declara utilizar infraestrutura Amazon Web Services nos Estados Unidos. Segundo a informação pública da Formspree, as transferências efetuadas enquanto subcontratante assentam em cláusulas contratuais-tipo. A utilização deste fornecedor pode, por isso, implicar uma transferência internacional de dados. Sempre que outro fornecedor trate dados fora do Espaço Económico Europeu, serão utilizadas as garantias legalmente exigidas, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, e pode ser pedida informação adicional através do contacto de privacidade.
Conservação
Os pedidos de contacto ou simulação que não originem contrato são eliminados ou anonimizados, incluindo na Formspree e no email, até 12 meses após o último contacto útil, salvo se existir uma obrigação legal, um litígio ou necessidade documentada de defesa de direitos. Os dados usados para marketing são conservados até à retirada do consentimento ou durante 24 meses sem interação, consoante o que ocorrer primeiro; pode ser conservada prova mínima da retirada para evitar novos contactos e demonstrar o cumprimento. Os dados associados a contratos, contabilidade, reclamações ou obrigações da atividade são conservados durante a relação e pelos prazos legais ou de prescrição aplicáveis, sendo depois eliminados ou anonimizados.
Direitos e forma de os exercer
Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou oposição ao tratamento, bem como retirar um consentimento anteriormente prestado. O pedido é gratuito e pode ser enviado para pmr@outlook.com ou para a morada do responsável, com informação suficiente para confirmar a identidade e localizar os dados, sem exigir mais dados do que os necessários. Será dada resposta sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma participação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.
Decisões automatizadas e segurança
Este site não toma decisões exclusivamente automatizadas nem cria perfis para determinar a aceitação ou o preço de um seguro. São adotadas medidas proporcionais para proteger os dados, mas nenhuma comunicação por internet é totalmente isenta de risco; por isso, informação sensível deve ser enviada apenas através do meio que for indicado para esse efeito.
Serviços e ligações externas
As ligações para WhatsApp, Google Maps, seguradoras, Livro de Reclamações, ASF, CNPD e outras entidades só carregam esses serviços quando o utilizador decide abri-las. A partir desse momento, o tratamento é efetuado também segundo as políticas e condições do serviço externo. A fonte Manrope usada no design é servida pelo próprio site e não exige uma ligação automática aos servidores Google Fonts.